44
Em 26/4/2012 tínhamos aqui dito:
A Câmara Municipal de Tomar apresenta, para este mês de Julho, um saldo negativo nos Fundos Disponíveis que se aproxima dos seis milhões de euros. Esta é uma situação deveras preocupante, que limita a autarquia de uma forma praticamente insustentável. Este cenário foi admitido por Carlos Carrão, que não poupou críticas à Lei dos Compromissos. O autarca disse mesmo que a aplicação «cega» deste regulamento faz com que a Câmara não se possa comprometer com qualquer cêntimo que seja. Aliás, foi avançado como exemplo a questão das garantias bancárias para a substituição do piso sintético do campo municipal.
A autarquia está prestes a receber a verba para proceder à substituição... mas se o dinheiro chegar entra em saldo negativo e o relvado não pode ser mudado: «Há uma informação da Divisão Financeira que diz que os fundos disponíveis para Julho são de 5 milhões e 960 mil negativos. Ou seja, face à Lei, não é possível avançar para qualquer compromisso. À partida, a Câmara Municipal não pode comprometer-se com mais um cêntimo, seja no que for. Julgo que a aplicação cega da Lei é um disparate, pelo que admito que não seja para levar a sério e que existam alternativas. A Câmara tem receitas provenientes de outras entidades para fazer aos custos com determinados programas e o que acontece, levando isto à letra, é que esses valores entram como receitas. Posso receber o dinheiro mas não posso pagar às pessoas. Estamos a receber os cheques das garantias bancárias da obra do estádio, para a substituição do relvado sintético, sendo que esses duzentos e tal mil euros entram nas receitas mas como estão negativas não posso fazer a substituição do piso. Isto é perfeitamente incompreensível. Mas julgo que as pessoas estão a começar a perceber isso mesmo... Houve um "levantamento de ranchos" das autarquias relativamente aos transportes escolares e às refeições porque, levando esta Lei à letra, no próximo ano lectivo, não haveria transportes e nem refeições para ninguém! Desde esta quarta-feira, a Câmara fica impossibilidade de se comprometer com qualquer situação. Alguma coisa tem que ser feita sob pena de fecharmos a porta e irmos todos embora». Perante este cenário deveras preocupante, os Independentes por Tomar, pela voz do vereador Pedro Marques, exigiram uma reacção, nomeadamente com a convocação de uma Assembleia Municipal: «Temos que solicitar uma reunião na Assembleia Municipal e teremos que ver se o presidente da Mesa marca presença. Nada melhor do que isso. Ainda na última sessão, foram colocadas várias questões e Miguel Relvas não respondeu. Isto cansa! As pessoas têm funções mas não as assumem em pleno. Ele também é Ministro e, por isso, não toma posição sobre algumas coisas que são colocadas. Há incompatibilidades! Ele tem que assumir isso mesmo. Eles sabem qual é a intenção da Lei... A pouco e pouco, estaremos perto da agonia completa. Isto vai ser o bom e o bonito. Isto tem de acabar de uma forma ou de outra. Quando as pessoas reagem como reagem em relação a alguns responsáveis políticos... temos que perceber que ninguém está livre desta situação. Há que reagir. Não há outra forma! Isto é um garrote às autarquias. Onde está a autonomia do poder local?»."
Rebentaram com as Câmaras e agora queixam-se da lei...E curiosamente quando falta dinheiro é sempre para as refeições ou para os transportes escolares e nunca paras as festarolas ou para o ordenado do staff!
ResponderEliminar